Política de AML
1. Introdução
A Política de Combate à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo (AML/CFT) da Pagou Intermediação de Negócios LTDA é um conjunto de medidas destinadas a prevenir que os serviços da empresa sejam usados para movimentações ilícitas, em conformidade com a Lei nº 9.613/1998, as normas do BACEN, e as recomendações do GAFI/FATF.
2. Objetivo e Escopo
Esta política visa identificar, mitigar e reportar atividades suspeitas relacionadas à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, aplicando-se a todas as operações financeiras realizadas pela Pagou e abrangendo todos os tipos de clientes.
3. Identificação e Monitoramento de Transações
3.1. Limites para Transações
A Pagou adotará limites de valor para monitorar e reportar transações suspeitas:
- Transações acima de R$ 10.000,00 serão automaticamente revisadas.
- Transferências para jurisdições consideradas de alto risco (paraísos fiscais) ou que não possuem regulamentações robustas contra lavagem de dinheiro serão monitoradas com rigor extra.
3.2. Monitoramento de Padrões de Comportamento
O comportamento financeiro de cada cliente será monitorado com base em seus perfis. Movimentações que estejam fora do padrão histórico do cliente serão tratadas como transações atípicas e investigadas.
4. Relatório de Atividades Suspeitas (SAR)
Se uma atividade suspeita for identificada, a Pagou adotará o seguinte procedimento:
- A equipe de compliance será notificada para investigar o caso.
- Após análise interna, se a atividade for confirmada como suspeita, um Relatório de Atividade Suspeita (SAR) será enviado ao COAF, em conformidade com a legislação brasileira.
5. Procedimentos de Due Diligence Reforçada (EDD)
Para clientes de alto risco ou aqueles envolvidos em grandes transações, a Pagou aplicará procedimentos adicionais de verificação, tais como:
- Identificação e verificação de todos os envolvidos na transação, incluindo beneficiários.
- Exame detalhado da origem dos fundos utilizados nas transações.
6. Treinamento Interno
Todos os colaboradores da Pagou receberão treinamento contínuo sobre os procedimentos de AML, cobrindo tópicos como:
- Identificação de sinais de lavagem de dinheiro.
- Relato de atividades suspeitas.
- Atualizações sobre mudanças nas legislações pertinentes.
7. Auditorias e Revisões
A política de AML será revista anualmente por uma equipe de auditoria interna, para garantir conformidade contínua com a legislação vigente e melhores práticas do mercado. As auditorias devem ser conduzidas com foco na integridade dos processos de monitoramento e relato.
8. Sanções
Qualquer cliente ou colaborador da Pagou que viole as diretrizes desta política estará sujeito a ações legais, incluindo o encerramento de contas e, quando aplicável, ações judiciais por parte da Pagou e das autoridades competentes.